No vídeo, Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.
Veja a repercussão da prisão do deputado Daniel Silveira:
Anielle Franco, irmã de Marielle Franco
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
"Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que representou".
Erika Hilton, vereadora em São Paulo (PSOL)
"Deputado federal Daniel Silveira, que fez graves ataques à nossa democracia e teve sua prisão decretada agora pelo Ministro Alexandre de Moraes. Que noite, meus amigos. Que noite".
Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR)
"Não há flagrante. Não há crime inafiançável. Ele é parlamentar e, portanto, tem imunidade pelas suas palavras. Mais um abuso de autoridade cometido pelo Alexandre de Moraes. Faremos de tudo para impedir que mais essa ilegalidade e arbitrariedade permaneça".
Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB)
"Sobre a prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. Imunidade não é impunidade. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional".
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
"O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da Democracia".
Luiza Erundina, deputada federal (PSOL-SP)
"PF acaba de cumprir mandado de prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira. Ele foi responsável por contínuos ataques à democracia, além de ser um disseminador contumaz de Fake News. Foi ele quem, em 2018, quebrou a placa da Marielle Franco".
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